Segunda-feira, 27 de Junho de 2011

“Sempre que exista a possibilidade de os interessados, através da audiência prévia, influírem na determinação do sentido da decisão final, não haverá que retirar efeitos invalidantes ao vício de preterição da referida formalidade.”

 

Lisboa, Supremo Tribunal Administrativo, 2 de Junho de 2004 — Pais Borges, in Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, no processo n.º 01591/03, de 02-06-2004, publicado no site www.dgsi.pt/.

 

Não foi nem à primeira, nem à segunda que consegui perceber o sentido e alcance de tamanha expressão. De facto, são três negativas: “não haverá”; “retirar” e “efeitos invalidantes”. Não ficaria melhor: “haverá que atribuir efeitos invalidantes”?



publicado por Paulo Moreira Lopes às 02:46
Segunda-feira, 27 de Junho de 2011

“Após tudo quanto amplamente exposto ficou, cremos insubsistirem dúvidas de que não se verificou, na interpretação seguida pelo Acórdão recorrido, violação dos princípios de justa indemnização e de igualdade (artigo 62.º, n.º 2, e artigo 13.º da nossa Lei Fundamental), nem de qualquer outro princípio jurídico -constitucional, bem como de qualquer dos preceitos legais indicados pelos recorrentes nas suas alegações, claudicando, destarte, todas as conclusões das mesmas, o que determina inexoravelmente a improcedência do presente recurso, com a confirmação integral da decisão recorrida.”

 

Lisboa, Supremo Tribunal de Justiça, 7 de Abril de 2011. — Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues, in Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2011, publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 95 — 17 de Maio de 2011

 

 

É a primeira vez que leio esta palavra: insubsistirem. Não sei se representa ignorância da minha parte, mas estranheza certamente. Fiz uma pesquisa e descobri que do outro lado do Atlântico é usada, precisamente, na literatura jurídica. Trata-se da aplicação em pleno do acordo ortográfico, tanto mais que tal decisão foi proferida pelo pleno das secções cíveis do Supremo Tribunal de Justiça.



publicado por Paulo Moreira Lopes às 02:16
Sexta-feira, 24 de Junho de 2011

 

          

O Mestre, como habitual, chegou cedo ao ateliê para poder aproveitar a luz fresca do dia. O retrato ia adiantado, mas a menina já mostrava algum cansaço e enfado pelos dias e dias que passava sentada em frente ao artista. O desejo dela era desenhar e pintar e, se possível, como o seu preceptor. Por isso, ele tinha de acelerar a obra. Mas também não podia ser assim de qualquer maneira.

 

Era sua preocupação captar a serena expressão da menina. Mas como? Talvez pelo olhar profundo. Tinha também de realçar a sua fronte alta e luminosa. Quanto ao seu rosto de suave carnação e colorido haveria de o modelar na perfeição. Aplicar-se-ia no jogo de luz nos cabelos. Daria grandeza ao seu elegante porte. Esforçar-se-ia por desenhar com rigor o natural repouso das mãos no regaço. A completar, as hortênsias não poderiam faltar.[1]

 

E seria capaz de tudo isto?

 

Ainda não se tinha esquecido das lições do seu Mestre, Miguel Ângelo Lupi, entretanto falecido. Por isso, tintas na paleta.

 

Ela chegou com a mãe e, delicadamente, deu os bons dias e foi-se sentar na poltrona, não sem antes dar uma olhadela pelo quadro que tinha iniciado nos últimos dias. No corredor, quando saía, a mãe voltou a questionar o artista quanto à possibilidade de expressar com pinceladas a beleza daquele adorado rebento. Queria, por tudo deste mundo, que aquele sonho tornado realidade não ficasse deficientemente sobreposto na tela. Foram anos a fio a pensar no rosto da filha que haveria de dar ao mundo com a ajuda do rapaz da sua predilecção. Hoje um músico. Ditara-lhe, insistentemente, as linhas do porte, das mãos e, especialmente, da face. Amava-o e amava a ideia do fruto que teriam. Ele, por sua vez, não rejeitava aquela ilusão. Contudo, não era capaz de visualizar tão longe. Só desejava que tudo corresse bem e ela, ou ele, quem sabe, fosse saudável. Admirava-se e tinha orgulho da mulher que o escolhera para realizar semelhante obra.

 

José serenou a mulher. Disse-lhe que viveria para pintar fielmente Laura[2]. Tal e qual como a via. Igual à mãe, por certo!

 

De volta ao trabalho aplicou umas pinceladas rápidas. Era sempre assim. Com movimentos contidos ia sedimentando pasta sobre pasta, como quem diz, cor sobre cor. Dava relevo à imagem.[3]

 

No dia seguinte, José chegou ainda mais cedo ao ateliê. Arrumou a tralha dos discípulos e sorriu carinhosamente para o quadro de Laura. Era o retrato inacabado da mãe. Com traços inseguros e cores indefinidas, ainda assim, eram perceptíveis os lábios de silêncio e os olhos ocidentais e redondos da progenitora. Desde o primeiro dia que chegou, a rapariga só pensava em retratá-la. A ele, agora, cabia-lhe captar a realidade objectiva da aprendiza.

         

Mal ouviu o chiar da carruagem da Companhia, equilibrou o quadro no cavalete e dirigiu-se à porta. Lá vinham as duas de braço dado, a tagarelar, como se fossem duas irmãs adolescentes. Riam-se alternadamente. O dia era promissor.

 

De novo a mãe quis falar a sós com o Mestre. De porta aberta, ela de fora, ele encostado ao umbral, voltavam a abordar a obra de ambos. Ela lembrou que lera há dias, num dos jornais da capital, o elogio de Ramalho Ortigão à obra do ilustre caldense. Teria dito, o vencido da vida, que aquilo que invade, que alicia, que arrebata o seu carnal temperamento, seriam as positivas, esplêndidas e radiantes exterioridades do mundo[4]. Laura seria uma delas?

         

O pintor endireitou o corpo robusto, sadio e, de modo otimista, oscilou a cabeça para cima e para baixo, assentindo na observação da mulher. Era verdade. A sua pupila, de facto, era radiante. E o destino tinha-o escolhido para meter mãos à obra e ligar outros destinos desencontrados da vida e da arte[5].

         

A conversa ficou-se por ali.

         

Regressado ao seu espelho, guloso da vida e para não deixar parar o sangue nas veias, pôs-se a mudar as tintas em cores que falavam[6]. A rapariga desta vez, lá longe e de modo tímido, esboçava um contentamento que tinha de ser agarrado na ponta do pincel. E assim fez.

        

Semanas depois o retrato estava pronto.

         

Aquele homem de trinta e três anos, de barba ruiva, semblante alegre e olhos azuis a traduzirem bondade[7] ficou completamente fascinado com a sua obra-prima. E não se conformou que fosse só bela apenas para si, por isso desejou que todo o mundo gostasse também, que compartilhassem aquela beleza. Chamou a esposa, os alunos, a mãe e o pai da modelo, aliás seu amigo, e os comparsas do Grupo do Leão. Um a um foram entrando e experimentando aquela sensação, aquele prazer com a beleza transmitida pelo quadro. Por fim, todos impressionados e mudos, deixaram entrar Laura que se tinha alheado do retrato, tanto era o aborrecimento que lhe tinha causado aquelas sessões de modelo vivo. Os doze anos justificavam a indiferença. Mas quando viu a tela final, estacou. Caiu em si. E, imóvel, com os olhos a embaciar e os lábios entreabertos, murmurou:

 

- Eu sou muita bonita![8][9]

 

Revisto em 21 de outubro de 2012 e 27 de julho de 2013.



[1] Este parágrafo foi inspirado na pequena descrição do quadro "Retrato da Menina Laura Sauvinet" publicada in http://mjm.imc-ip.pt.

[2] A retratada não é, nem de longe, nem de perto, parecida com a Laura do conto de Cláudia Clemente, a paginas 107 a 109, in A Fábrica da Noite, da Ulisseia.

[3] A técnica do artista foi apreendida no blogue http://realismoarte.blogspot.com/.

[4] Cfr: página 5 da Revista Dedicada ao Pintor José Malhoa, edição da Gazeta das Caldas da Rainha, 1983, onde se pode ler o artigo de Almada Negreiros “Malhoa e o Grupo do Leão” e aí encontrar aquela citação.

[5] Idem, página 6.

[6] Ibidem.

[7] Caracterização de António Montês in Malhoa íntimo, página 24.

[8] Adaptação da frase proferida por Laura Sauvinet Bandeira aquando da inauguração, em 1950, da Exposição Nacional de José Malhoa, no Museu com o nome do artista, nas Caldas da Rainha. A retratada terá dito mais precisamente: “Eu era muito bonita!”. Para António Montês, fundador do museu, a oferta do quadro por Laura Sauvinet, constituiu um acto de uma generosidade invulgar. Conclui-se que também ela desejou que todo o mundo compartilhasse o prazer de apreciar aquela beleza.

[9] Esta história resulta da leitura de vários textos relativos ao pintor José Malhoa. Em especial: Malhoa íntimo de António Montês (Museu de José Malhoa, Caldas da Rainha, 1983) e Revista Dedicada ao Pintor José Malhoa, edição da Gazeta das Caldas da Rainha, 1983. Resulta, ainda, do prazer que o autor usufrui sempre que vai de férias para os lados do Oeste e visita aquele museu. As saudades das férias apertaram e por antecipação verteu em letra de forma o fascínio que tem pela obra-prima daquele pintor, mais propriamente a sua criação.

 

 



publicado por Paulo Moreira Lopes às 02:14
Sexta-feira, 24 de Junho de 2011

Serra mais bela e agreste de Portugal.

Miguel Torga, in Portugal, 7.ª edição, página 59



publicado por Paulo Moreira Lopes às 02:09
Sexta-feira, 24 de Junho de 2011

É um espinhaço que se fendeu ao meio.

Miguel Torga, in Portugal, 7.ª edição, página 60





publicado por Paulo Moreira Lopes às 02:07
Sexta-feira, 10 de Junho de 2011

 

 

Naquela quinta-feira, ao acordar, olhei a manhã e disse para comigo:


- Vem, leva-me em teus braços e entrega-me à tarde![1]


Assim foi. Saí de casa sob um céu de chumbo[2] e fui trabalhar conduzido pela manhã. Ainda houve tempo para chover e sentir aquele aroma de terra aspergida.


Às voltas com um recurso de apelação, assim andei entre os caminhos da jurisprudência e da doutrina, até ser interceptado pelo meio-dia que me guiou de novo a casa.


A tarde recomeçou com a labuta do expediente. A coisa tinha de ser bem esclarecida e exigia tempo e confronto de documentos. A sentença era lida e relida a pente fino. E as contradições e omissões lá iam ficando presas entre os dentes da leitura.


Entretanto o meu colega comenta que o tempo tinha aberto. Era um bom pronuncio para o fim-de-semana prolongado e santo que se avizinhava.


E tinha razão. Quando olhei o céu viam-se as nuvens a dispersar para gáudio dos corvos marinhos que se banhavam no rio. Fiquei, assim, enternecido a assistir àquela revelação da tarde. O sol chegara para contentamento de todos nós.


Às tantas, de tanto contemplar o rio pareceu-me ver reflectido nas águas uma luz que se acendia e apagava de modo breve. Parecia uma estrela que piscava só para mim.


Eu sabia que as estrelas viviam ao colo dos rios. Também sabia que de dia dormiam de olhos abertos, arpoados por centelhas de prata flutuante[3]. Mas custava-me crer que aquela faísca fosse uma saudação. Era uma ilusão. Só podia!


Dei o assunto por encerrado e, em pleno lusco-fusco, conclui as alegações - na verdadeira acepção da palavra[4]. Saí e voltei a saborear o perfume da Primavera que se encontrava suspenso no ar.


Depois do jantar estava agendada a missa do lava-pés. Este ano ia-mos os quatro à capela junto aos terrenos da antiga seca do bacalhau, em Lavadores, Canidelo.


Quando chegámos a celebração religiosa já decorria. Ficámos à entrada, de pé. O interior estava repleto de fiéis compenetrados a ouvirem a palavra de Deus escrita pelos homens.


A homilia, ao contrário do habitual, foi muito pedagógica e esclarecedora. De seguida o padre lavou os pés a alguns presentes que estavam sentados nos extremos dos bancos. Explicou que naquele dia, em vez de se rezar o credo, se lavariam os pés.


Em pleno altar prosseguiu com a cerimónia e recordou que no ano passado havia lavado os pés à Mariana, uma menina de oito anos que acabaria por morrer dias depois, de modo repentino[5]. Mais disse, que desta vez tinha lavado os pés ao seu pai. Reconheceu que os pais tinham muitas saudades dela, mas que ela estava feliz. Concluiu.


Como era previsível, aquelas alegações fizeram despertar a comoção na capela e a avó não resistiu. Aflita e sufocada, chamou pela Mariana, sendo depois amparada pelos parentes.


Por solidariedade, as outras mulheres, que se encontravam espalhadas indistintamente entre os bancos paralelos, também se comoveram. Como uma onda, as mãos eram levadas ao rosto para recolher as lágrimas que caíam. A mulher que estava a meu lado, também entrou na onda. Eu resisti. Mas passei a ver tudo baço e desfocado.


Entretanto, o coro canta "HOSSANA NAS ALTURAS" da maneira mais profunda e comovente que alguma vez tinha ouvido. Nesse preciso momento ouve-se uma grande descarga de água. Começa a chover torrencialmente. As portas da capela, deixadas completamente abertas para permitir a assistência do exterior, deixam passar aquele som revoltoso, persistente e inesperado.


De imediato pensei, e creio que não fui o único:


- É a Mariana com saudades dos pais.


Meu Deus! era ela que chorava compulsivamente. Não tinha resistido ao sofrimento dos pais e familiares.


Como veio, como foi. A chuva parou repentinamente e na sala fez-se ouvir o sacerdote. Continuei perturbado e até ao fim, que chegou sem contar, não deixei de pensar na menina.


Fui dos primeiros a abandonar o templo e a primeira coisa que fiz foi erguer os olhos no sentido do céu. As nuvens iam-se afastando e por detrás daquela cortina vaporosa revelava-se uma negrura polida. E, então, pude ver uma estrela a cintilar. Era a estrela da tarde. Reconhecia-a. Era aquela que me tinha acenado do leito do rio.


Naquele lugar, sobre a capela, só poderia ser a... Não. Não tinha sido ilusão.


Reunidos os quatro, seguimos as setas obrigatórias rumo ao Atlântico e, em linha recta, aproximamo-nos das rochas suadas. No final da cruz, olhamos o Porto e depois Matosinhos e vimos três luzes intermitentes. Três sinais de aviso de terra. Três guias nocturnos aos navegantes. Cumpri as orientações e virei à esquerda de volta a casa.


Durante a viagem de regresso vínhamos todos ausentes. Não falo pelos outros três, mas eu vinha convicto que havia visto a Mariana e que tinha vivenciado a sua dor.


Assim adormeci. Para sempre.


Revisto em 14, 15 e 16 de outubro de 2012. 



[1] Adaptação do poema com o título “Ao acordar” de César Augusto Romão, in Tanto ar, Propagare, página 12.

[2] Metáfora colhida na crista de uma onda de papel bíblia do imenso livro Rosa do Mundo, 2001 Poemas para o futuro, da Assírio & Alvim, a páginas 1435, onde navega a “A máquina do mundo” de Carlos Drummond de Andrade (1902-1987).

[3] Adaptação do poema com o título “As estrelas” de César Augusto Romão, in Tanto ar, Propagare, página 13.

[4] De acordo com o n.º 1, do artigo 685.º-A do Código de Processo Civil o recorrente deve apresentar a sua alegação, na qual conclui, de forma sintética, pela indicação dos fundamentos por que pede a alteração ou anulação da decisão.

[5] A oportunidade da referência à morte da Mariana durante a liturgia é um facto que aqui não comento. Mas o meu silêncio não vale como declaração (positiva ou negativa), pois não há lei, uso ou convenção que assim o determine. (cfr: artigo 218.º do Código Civil)



publicado por Paulo Moreira Lopes às 23:31
Sexta-feira, 10 de Junho de 2011

Austeridade.

Miguel Torga, in Portugal, 7.ª edição, página 59





publicado por Paulo Moreira Lopes às 23:28
Sexta-feira, 10 de Junho de 2011

Comprida e lavada franja de renda da variegada colcha.

Miguel Torga, in Portugal, 7.ª edição, página 67





publicado por Paulo Moreira Lopes às 23:26
São factos do quotidiano, aparentemente sem qualquer importância, aos quais o autor dá a relevância do absoluto, do todo. É a sua obra-prima, sem prejuízo de outro entendimento.
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