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Histórias mal contadas

São factos do quotidiano, aparentemente sem qualquer importância, aos quais o autor dá a relevância do absoluto, do todo. É a sua obra-prima, sem prejuízo de outro entendimento.

Histórias mal contadas

São factos do quotidiano, aparentemente sem qualquer importância, aos quais o autor dá a relevância do absoluto, do todo. É a sua obra-prima, sem prejuízo de outro entendimento.

27.Jun.11

Literatura jurídica: efeitos invalidantes

“Sempre que exista a possibilidade de os interessados, através da audiência prévia, influírem na determinação do sentido da decisão final, não haverá que retirar efeitos invalidantes ao vício de preterição da referida formalidade.”

 

Lisboa, Supremo Tribunal Administrativo, 2 de Junho de 2004 — Pais Borges, in Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, no processo n.º 01591/03, de 02-06-2004, publicado no site www.dgsi.pt/.

 

Não foi nem à primeira, nem à segunda que consegui perceber o sentido e alcance de tamanha expressão. De facto, são três negativas: “não haverá”; “retirar” e “efeitos invalidantes”. Não ficaria melhor: “haverá que atribuir efeitos invalidantes”?

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